ANVISA
A anvisa publica no Diário Oficial a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 302, de 13 de outubro de 2005, que dispõe sobre Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos.
O Regulamento Técnico para funcionamento de Laboratórios Clínicos é o resultado de um grupo de trabalho, formado por funcionários da ANVISA e do Ministério da Saúde, por profissionais especialistas e por representantes das Sociedades Científicas, SBAC e SBPC, que, desde 2003, estudaram a fundo o assunto.
A Sociedade Brasileira de Citologia Clínica participou durante a consulta pública deste Regulamento Técnico por entender que este documento seria de grande importância tanto para o funcionamento do laboratório clínico especializado em citologia clínica como para o departamento de citologia clínica existente na maioria dos laboratórios clínicos de nosso país.
O objetivo da RDC nº. 302 é definir os requisitos para o funcionamento dos laboratórios clínicos e postos de coleta laboratorial públicos ou privados que realizam atividades na área de análises clínicas, patologia clínica e citologia.
Neste novo regulamento, o laboratório clínico terá a obrigatoriedade de participar de um programa de avaliação externa da qualidade. Reiteramos que o PNCQ - Programa Nacional de Controle de Qualidade é patrocinado pela Sociedade Brasileira de Análises Clínicas –SBAC e possui um completo programa de avaliação externa da qualidade. A área de citologia clínica é assessorada pela Sociedade Brasileira de Citologia Clinica - SBCC.
Se o seu laboratório trabalha especificamente com citologia, você poderá solicitar ao PNCQ apenas o programa COQUACITO.
Inscreva-se e participe do Programa Nacional de Controle de Qualidade - PNCQ.
Para informações complementares, entre em contato diretamente com o PNCQ.
Programa Nacional de Controle de Qualidade
(0XX21) 2103-4000
www.pncq.org.br
pncq@pncq.org.br
Visite a página oficial do Ministério da Saúde com os assuntos relacionados a RDC 302
Fonte: Diário Oficial da União; Poder Executivo, de 14
de outubro de 2005